Defesa criminal em todas as fases do processo, no Distrito Federal e no Entorno: do inquérito policial à execução da pena.
Urgência
A pessoa presa deve ser apresentada a um juiz em até 24 horas. É nessa audiência que se decide se ela responde ao processo presa ou em liberdade.
Crimes contra a vida
Homicídio, feminicídio e demais crimes dolosos contra a vida seguem rito próprio, em duas fases, com julgamento por jurados.
Lei de Drogas
A diferença entre os artigos 28 e 33 não está só na quantidade: depende do local, das circunstâncias da abordagem e da destinação da substância.
Maria da Penha
Rito e prazos próprios, com medidas protetivas de urgência que o juiz decide em até 48 horas.
Trânsito
Embriaguez ao volante, lesão corporal e homicídio culposo na direção, fuga do local e suspensão do direito de dirigir.
Cumprimento de pena
A defesa não termina na sentença. A execução tem incidentes próprios e prazos que, se perdidos, mantêm alguém preso além do devido.
Patrimônio
Furto, roubo, receptação e estelionato, incluindo as modalidades praticadas por meio eletrônico.
Servidores públicos
Peculato, corrupção e concussão. Em Brasília, o mesmo fato costuma gerar três frentes independentes: a criminal, a ação de improbidade administrativa (Lei 8.429/1992, de natureza civil) e o processo administrativo disciplinar.
Impugnação
Prisão ilegal, excesso de prazo e decisões que contrariam a lei podem ser impugnadas em segunda instância e nos tribunais superiores.
As descrições acima têm finalidade exclusivamente informativa e não constituem consulta ou orientação jurídica. A viabilidade de cada tese depende da análise individual do caso concreto.
