Política de Privacidade

Quem é o controlador

Ana Flávia Pereira D'Abadia, advogada inscrita na OAB/DF sob o nº 42.518, com endereço na Avenida W3 Sul, CRS 502, Bloco C, Loja 37, Asa Sul, Brasília — DF, CEP 70330-530.

Contato para assuntos de proteção de dados: doutora@direitocriminalista.com.br.

Quais dados são coletados

O contato acontece pelo chat do site, por WhatsApp, telefone ou e-mail. Telefone e e-mail chegam diretamente à advogada. O WhatsApp dos botões do site é o da central de atendimento, que registra o contato e o encaminha a ela; antes dele, os botões abrem o chat descrito abaixo. O WhatsApp, por sua vez, é um serviço da Meta e segue também as regras dela.

Chat “Tire sua dúvida”: o site oferece um chat de atendimento inicial automatizado, que presta informação jurídica geral e encaminha o contato à advogada — ele não substitui consulta jurídica. O que você escreve nele — e os dados que informar durante a conversa, como nome e telefone — é enviado ao servidor de atendimento bot.consultorseofabiopio.com.br, operado por prestador contratado para essa finalidade, que usa um serviço de inteligência artificial para gerar as respostas; quando você escolhe falar com a advogada, o servidor encaminha a ela o resumo da conversa, com nome e telefone, e um código de atendimento que segue na mensagem do WhatsApp. O chat é opcional e só envia dados quando você o usa: se preferir não usá-lo, ligue ou escreva para o e-mail. Evite relatar os fatos do caso no chat.

Cookies e medição: este site usa o Google Tag Manager e o Google Analytics 4 para medir audiência — quantas pessoas visitam, por quais páginas passam e de onde vieram — e o Microsoft Clarity, que registra cliques, rolagem e a reprodução anonimizada da navegação nas páginas, para identificar dificuldades de uso. Mesmo antes da sua escolha no banner de consentimento, o site carrega o Google Tag Manager e o Google Analytics em modo sem cookies: nenhum cookie é gravado no seu aparelho e nenhum identificador é criado. Nesse modo o Google recebe só os dados técnicos que acompanham qualquer acesso a um site — endereço IP, navegador e página visitada — e os usa de forma agregada, para estimar a audiência. Aceitar no banner decide os cookies de análise e de publicidade; o Microsoft Clarity só é carregado com o aceite. Se você recusar, fica apenas a medição sem cookies. Google e Microsoft podem tratar esses dados em servidores fora do Brasil. Não há publicidade comportamental nem compartilhamento com anunciantes. Os dados são agregados e não identificam você pelo nome.

Registro de contatos (script leads.js): só se você aceitar a medição no banner de cookies, o site carrega o script https://bot.consultorseofabiopio.com.br/leads.js, do mesmo servidor de atendimento que opera o chat. Ao tocar em um link de WhatsApp ou de telefone, registra o clique — o tipo de contato, o primeiro trecho do endereço da página de onde ele partiu, o tipo de aparelho e, se houver, o site de origem e os parâmetros de campanha (utm), sem o título da página. A finalidade é registrar os contatos recebidos pelo site e saber por qual página e canal chegaram, para encaminhá-los à advogada; esses dados não são usados para publicidade. Se você recusar a medição, o script não é carregado e nada disso é enviado por ele.

Dados técnicos de navegação: endereço IP, tipo de navegador e páginas visitadas são registrados pelo servidor de hospedagem, como em qualquer site, para funcionamento e segurança.

Com que finalidade e com que base legal

Responder ao seu contato, com base no consentimento do titular (art. 7º, I, da LGPD), manifestado ao iniciar a conversa por WhatsApp, telefone, e-mail ou pelo chat do site. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo e-mail doutora@direitocriminalista.com.br.

Medir a audiência do site sem cookies e sem identificador, com base no legítimo interesse da controladora (art. 7º, IX, da LGPD). Gravar cookies de análise, usar o Microsoft Clarity e carregar o script de registro de contatos (cliques em WhatsApp e telefone), com base no consentimento do titular (art. 7º, I, da LGPD), manifestado no banner de cookies e revogável a qualquer momento.

Analisar preliminarmente a situação relatada, como procedimento preliminar relacionado a contrato (art. 7º, V, da LGPD).

Exercer regularmente direitos em processo, nos termos do art. 7º, VI, e do art. 11, II, alínea "d", da LGPD, quando houver contratação.

Por quanto tempo os dados são mantidos

Mensagens que não resultam em contratação são eliminadas em até 12 meses.

Havendo contratação, os dados passam a integrar o dossiê do caso e são mantidos pelo prazo exigido pela legislação profissional e pelos prazos prescricionais aplicáveis.

Com quem os dados são compartilhados

Os dados não são vendidos nem cedidos para fins comerciais.

Podem ser acessados por prestadores de serviço de hospedagem e de e-mail, estritamente para o funcionamento do site, e apresentados a autoridades judiciais quando houver determinação legal.

A central de atendimento (que recebe o WhatsApp dos botões), o chat do site e o script de registro de contatos são operados no servidor de atendimento bot.consultorseofabiopio.com.br, por prestador contratado para essa finalidade, que trata os dados como operador, seguindo as instruções da controladora e apenas para entregar o atendimento à advogada. O serviço de inteligência artificial usado pelo chat, assim como Google, Microsoft e Meta, pode tratar dados fora do Brasil (art. 33 da LGPD).

O sigilo profissional da advocacia (Lei nº 8.906/1994, arts. 7º, XIX, e 34, VII, e Código de Ética e Disciplina da OAB) se aplica ao atendimento jurídico com a advogada. Os dados que passam pela central de atendimento e pelo chat são tratados conforme esta política.

Seus direitos como titular

O art. 18 da LGPD assegura, entre outros, o direito de confirmar a existência de tratamento, acessar os dados, corrigir dados incompletos ou desatualizados, solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, obter informação sobre compartilhamento e revogar o consentimento.

Para exercer qualquer desses direitos, escreva para doutora@direitocriminalista.com.br.

Segurança e alterações

O site é servido por conexão criptografada (HTTPS) e o acesso às mensagens recebidas é restrito à advogada e, no caso do chat e do registro de cliques, ao prestador que opera esse servidor.

Mudanças nesta política são publicadas nesta página, com atualização da data de vigência.

Vigente desde 3 de agosto de 2026; atualizada em 17 de outubro de 2026. Este documento é informativo e não substitui análise jurídica sobre casos concretos de proteção de dados.